A (in)flexibilização na aquisição dos serviços sociais, de saúde e serviços análogos

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2021 in Miguel Assis Raimundo (Org.), Concorrência e Sustentabilidade: Dois Desafios para a Contratação Pública - Actas das II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos (30 de Setembro a 2 de Outubro de 2020, FDUL), Lisboa, AAFD

Mariana Trigo Pereira, associada do departamento do departamento de Direito Público da SÉRVULO, é a autora do artigo «A (in)flexibilização na aquisição dos serviços sociais, de saúde e serviços análogos», publicado na obra Concorrência e Sustentabilidade: Dois Desafios para a Contratação Pública, que resulta da iniciativa II Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, que teve lugar entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro de 2020, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 

A autora aborda as especificidades do regime aplicável à formação dos contratos de aquisição de serviços sociais, de saúde e demais serviços cujo código CPV se encontre previsto no anexo IX ao Código dos Contratos Públicos.