A Tutela Ressarcitória no Direito dos Contratos Públicos: Interesse Contratual Positivo ou Negativo e Perda de Chance

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2016 in O Direito, 147.º (2015) IV, Coimbra, pp. 853-896

No último número da Revista O Direito, Pedro Fernández Sánchez publica artigo sobre «A tutela ressarcitória no Direito dos Contratos Públicos: interesse contratual positivo ou negativo e perda de chance». Nesse estudo procede-se à decomposição sucinta das várias hipóteses de lesões contratuais ou pré-contratuais provocadas pela Administração aos particulares que com ela pretendem contratar, esclarecendo o regime aplicável a cada hipótese.