A Revisão Constitucional de 2023

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2023 Pedro Fernández Sánchez e Marco Caldeira | AADFL Editora

Pedro Fernández Sánchez, sócio do departamento de Público da SÉRVULO e Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, coordenou em conjunto com Marco Caldeira a elaboração de duas obras coletivas em matéria de Direito Constitucional, tendo em vista o debate atualmente em curso sobre a Revisão Constitucional que decorre na Assembleia da República.

Depois de um período de verdadeiro frenesim constitucional, no qual a aprovação de Revisões Constitucionais vinha surgindo como hobby que impedia qualquer esforço de estabilização do sistema constitucional português, a Constituição Portuguesa entrou num período de estabilidade a partir de 2005, permitindo um franco desenvolvimento da doutrina e da jurisprudência durante quase duas décadas em que não ocorreu qualquer perturbação motivada por uma modificação do texto constitucional.

No entanto, o surgimento de uma crise sanitária, associado a decisões controvertidas do Tribunal Constitucional em matéria de direitos fundamentais, inculcou, em alguns sectores da comunidade, a ideia de que a Constituição já não se encontraria totalmente preparada para os mais recentes desafios colocados a um Estado de Direito. Por isso, a conclusão do período de pandemia trouxe consigo a apresentação de diversos projectos de revisão constitucional, os quais, porém, uma vez assumida a consciência de que seria desencadeado esse processo, rapidamente abandonaram as questões mais circunscritas que vinham sendo debatidas na comunidade e se alargaram até abranger praticamente todos os âmbitos do sistema constitucional.

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas não podiam deixar de cumprir o seu dever científico de reunir contributos críticos acerca dos aspectos técnico-jurídicos dos diversos projectos de revisão constitucional apresentados. Nesse quadro, são agora publicados os resultados do debate realizado acerca da oportunidade do processo de revisão e do mérito dos projectos apresentados.