A Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas e Equiparadas por Cumplicidade no Direito Penal Português - Defesa e Delimitação da sua Admissibilidade

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2015 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

João Santos Marta, associado no departamento de Contencioso e Arbitragem da SÉRVULO, é o autor da tese de mestrado sobre «A Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas e Equiparadas por Cumplicidade no Direito Penal Português - Defesa e Delimitação da sua Admissibilidade» publicada na editora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O autor aborda a possibilidade de responsabilização das pessoas colectivas por cumplicidade no nosso ordenamento jurídico-penal, e os termos em que essa responsabilidade poderá ter lugar, tendo em conta que tal possibilidade vem sendo defendida e consolidada no direito internacional e estrangeiro.