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31 results

Enriquecimento Ilícito - A criminalização do fumo

SÉRVULO PUBLICATIONS 02 Apr 2012
Corporate Crime and Regulatory Compliance

The International Investigations Review 2012: Portugal

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2012
José Lobo Moutinho, Teresa Serra, in The International Investigations Review, 2ª edição (2012), Law Business Research, Londres, pp. 220-229

Abuso de confiança fiscal - Algumas reflexões a partir de um caso concreto

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2012
Cláudia Amorim, Teresa Serra, in Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Coimbra Editora, 2012, pp. 467-494.

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de fixação de jurisprudência n. º 8/2010: a...

SÉRVULO PUBLICATIONS 03 Nov 2010
Corporate Crime and Regulatory Compliance

O CCP segundo o STJ - limites do segredo de justiça

SÉRVULO PUBLICATIONS 19 Aug 2010
Corporate Crime and Regulatory Compliance

A exclusão de responsabilidade criminal das entidades públicas - da inconstitucionalidade...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2010
Pedro Fernández Sánchez, Teresa Serra, in Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correira, Volume IV, Coimbra Editora, Lisbon, pp. 65-111

A locação financeira e o novo regime dos contratos de crédito a consumidores

SÉRVULO PUBLICATIONS 15 Jul 2009
Corporate Crime and Regulatory Compliance

Actuação em nome de outrem no âmbito empresarial, em especial no exercício de funções...

BOOKS AND ACADEMIC ARTICLES 2003
Teresa Serra, Liber Discipulorum para Jorge Figueiredo Dias, Coimbra Editora, Lisbon, pp. 597-614